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Alvinlândia, sexta-feira, 17 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2020 |
Número | ||
2860 | ||
Legislatura | ||
2860-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA MEDIDA DE QUARENTENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2860 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2860/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2860/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 16/05/2024 16:06:50