.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2020 |
Número | ||
2879 | ||
Legislatura | ||
2879-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 24, 28, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 04 DE JANEIRO DE 2021. |
Arquivos
Número: 2879 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2879/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2879/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.