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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/01/2021 |
Número | ||
2894 | ||
Legislatura | ||
2894-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA MEDIDA DE QUARENTENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2894 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2894/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2894/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:37:54