.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2021 |
Número | ||
3266 | ||
Legislatura | ||
3266-2021 | ||
Ementa | ||
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, criado através do Decreto Lei n. ° 1.986/2017 de 08/06/2017. |
Arquivos
Número: 3266 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3266/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3266/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.