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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2021 |
Número | ||
3267 | ||
Legislatura | ||
3267-2021 | ||
Ementa | ||
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), criado através da Lei nº 1.153/2008 de 27/03/2008 |
Arquivos
Número: 3267 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3267/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3267/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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