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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2021 |
| Número | ||
| 2946 | ||
| Legislatura | ||
| 2946-2021 | ||
| Ementa | ||
Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. - SIAFIC no âmbito do Município de Alvinlândia-SP, na forma do Decreto Federal N° 10.540, de 5 de novembro de 2020. | ||
Arquivos
| Número: 2946 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2946/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 2946/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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