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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/04/2021
Número
2946
Legislatura
2946-2021
Ementa

Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. - SIAFIC no âmbito do Município de Alvinlândia-SP, na forma do Decreto Federal N° 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Arquivos

Número: 2946
Alteram ou Revogam - 2946/2021
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Lei Consolidada - 2946/2021
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