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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/07/2021
Número
1740
Legislatura
1740-2021
Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO,AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVO SE JUSTIFICATIVAS,INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES,METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1740
Alteram ou Revogam - 1740/2021
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Lei Consolidada - 1740/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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