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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2021 |
Número | ||
2996 | ||
Legislatura | ||
2996-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
Arquivos
Número: 2996 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2996/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2996/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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