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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2021 |
Número | ||
3302 | ||
Legislatura | ||
3302-2021 | ||
Ementa | ||
Estabelece Cronograma e Diretrizes para o Processo de Atribuição e Aulas para o Ano Letivo 2022. |
Arquivos
Número: 3302 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3302/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3302/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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