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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2021 |
| Número | ||
| 3289 | ||
| Legislatura | ||
| 3289-2021 | ||
| Ementa | ||
Em conformidade com o Artigo 4° e incisos I e II da Lei Complementar n." 06/91 alterados pela Lei Complementar n°122/2021, nomeia, a partir desta data, os seguintes membros para integrarem o "CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE", passando a ter a seguinte composição: |
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Arquivos
| Número: 3289 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3289/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3289/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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