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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2022 |
Número | ||
3091 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” |
Arquivos
Número: 3091 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3091/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3091/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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