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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2023 |
Número | ||
3149 | ||
Legislatura | ||
3149-2023 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o parágrafo 3º da Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021 para dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvinlândia. |
Arquivos
Número: 3149 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3149/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3149/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:37:54