.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2023 |
Número | ||
3219 | ||
Legislatura | ||
3219-2023 | ||
Ementa | ||
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
Arquivos
Número: 3219 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3219/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3219/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.