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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2023 |
Número | ||
3445 | ||
Legislatura | ||
3445-2023 | ||
Ementa | ||
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. |
Arquivos
Número: 3445 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3445/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3445/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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