.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2024 |
Número | ||
3470 | ||
Legislatura | ||
3470-2024 | ||
Ementa | ||
CONVOCAR, a partir desta data, mediante aprovação em Concurso Público, realizado em 07/05/2023 (Prova Objetiva) e |
Arquivos
Número: 3470 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3470/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3470/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.