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Alvinlândia, domingo, 19 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2024 |
| Número | ||
| 142 | ||
| Legislatura | ||
| 0142-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC Nº07, BASE DE CÁCULO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2024, PUBLICADA EM 29/12/2023 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 142 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 142/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 142/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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