O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, terça-feira, 02 de julho de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2024 |
Número | ||
3257 | ||
Legislatura | ||
3257-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao §5º, do artigo 6º, do Decreto nº 3.246/2024, que declara o fim de todo e qualquer tipo de banco de hora a partir de 01/04/2024, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 3257 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3257/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3257/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2024
Portal atualizado em: 02/07/2024 16:37:54