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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/2024 |
Número | ||
3498 | ||
Legislatura | ||
3498-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO |
Arquivos
Número: 3498 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3498/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3498/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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