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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/09/2024
Número
3514
Legislatura
3514-2024
Ementa

Fica instituída a Comissão para Acompanhamento das Atividades do Convênio no Município de Alvinlándia no PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Alvinlãndia e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n.° 44.569/99 alterado pelo Decreto n.° 45.014/2000 e as alterações posteriores, as seguintes representatividades:-

Arquivos

Número: 3514
Alteram ou Revogam - 3514/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3514/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2024 - 09:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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