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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/10/2024
Número
1938
Legislatura
1938-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES,  INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivos

Número: 1938
Alteram ou Revogam - 1938/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1938/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2024 - 08:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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