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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/01/2025
Número
3546
Legislatura
2025-2028
Ementa

Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA), criado através da Lei n°1.153/2008 de 27/03/2008.

Arquivos

Número: 3546
Alteram ou Revogam - 3546/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3546/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2025 - 00:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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