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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2025 |
| Número | ||
| 3551 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
NOMEAR, para o biênio de 2025 — 2026, os membros representantes para compor o CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS CAETEUS, sendo os seguintes: |
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Arquivos
| Número: 3551 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3551/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3551/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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