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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2025 |
| Número | ||
| 1948 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA A REPASSAR A PARCELA ADICIONAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 36 E 426 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 06. DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 1948 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1948/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1948/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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