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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2025
Número
3331
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica constituída a SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES, e nomeia integrantes indicados pelos órgãos abaixo para o biênio 2025/2026

Arquivos

Número: 3331
Alteram ou Revogam - 3331/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3331/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/02/2025 - 10:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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