LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2025
Número
1957
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o ingresso do Município de Alvinlândia/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do Civap e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1957

Alteram ou Revogam - 1957/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1957/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2025 - 10:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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