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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2025 |
Número | ||
3574 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMSEA) de Alvinlândia, criado através da Lei n.° 1.015/2004 de 23/01/2004. |
Arquivos
Número: 3574 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3574/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3574/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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