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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/07/2025 |
Número | ||
3362 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3362 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3362/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3362/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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