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Acessibilidade
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                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/2025 | 
| Número | ||
| 1988 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 1988 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1988/2025 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1988/2025 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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