.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
 
                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2025 | 
| Número | ||
| 3601 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a nomeação da Gestora de Convênios a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. | ||
Arquivos
| Número: 3601 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3601/2025 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 3601/2025 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
.
.
.
.