O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, sexta-feira, 03 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/1991 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 1991 | ||
| Ementa | ||
| Instituí o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - FMS | ||
Arquivos
| Número: 6 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 6/1991 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 6/1991 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 16:35:42
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
