LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/02/2026
Número
158
Legislatura
2025-2028
Ementa
Adequa o vencimento-base das carreiras do magistério da rede municipal de ensino de Alvinlândia ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências

Arquivos

Número: 158

Alteram ou Revogam - 158/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 158/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2026 - 10:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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