LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2026
Número
2012
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2012

Alteram ou Revogam - 2012/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2012/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/03/2026 - 10:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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