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Alvinlândia, sexta-feira, 03 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/1991 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1991 | ||
Ementa | ||
Altera a redação dos Incisos I e II do Artigo 4º da Lei Complementar nº06/91 |
Arquivos
Número: 8 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 02/05/2024 16:35:42