O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, quinta-feira, 25 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/1993 |
| Número | ||
| 15 | ||
| Legislatura | ||
| 1993 | ||
| Ementa | ||
| Altera a redação do nível de escolaridade exigido pelo artigo 21 da Lei Complementar nº04/91, de 02/0591 | ||
Arquivos
| Número: 15 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 15/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 15/1993 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 25/04/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 16:20:42
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
