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Alvinlândia, quarta-feira, 01 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/1995 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
1995 | ||
Ementa | ||
Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 1º da Lei Complementar nº07/91, de 15/05/1991 |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 21/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 30/04/2024 16:28:30