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Alvinlândia, sexta-feira, 26 de abril de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2007 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
2007 | ||
Ementa | ||
Altera a denominação da função, constante na tabela do artigo 1º, da Lei Complementar nº43/06 , de 30/08/2006 |
Arquivos
Número: 46 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 46/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 26/04/2024 14:48:28