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Alvinlândia, quarta-feira, 24 de abril de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2007 |
Número | ||
48 | ||
Legislatura | ||
2007 | ||
Ementa | ||
Acrescenta item na Tabela de denominação de função/forma de provimento/requisitos para provimento, do artigo 1º da Lei43 |
Arquivos
Número: 48 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 48/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 48/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 23/04/2024 16:23:19