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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
370/1982 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Alvinlândia para o triênio 1.983 à 1.985. 22/11/1982
369/1982 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional. 22/11/1982
368/1982 Autoriza o Poder Executivo , à doar a Companhia de Força e Luz , braços curtos, luminárias, reatores para lâmpadas à vapor de mercúrio, para aplicação na rede de iluminação pública de Alvinlândia. 22/11/1982
367/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. 18/10/1982
366/1982 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1.983. 18/10/1982
365/1982 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 308/80 de 1º de Junho de 1.980. 18/10/1982
364/1982 Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal, constantes do Artigo 1º da Lei Municipal nº 322/80 de 04/11/1980. 18/10/1982
363/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências. 17/08/1982
362/1982 Acrescenta o Item I no Artigo 1º da Lei Municipal nº 345/81, de 04/11/1981. 03/08/1982
361/1982 Dispõe sobre a criação de Bibliotecas Pública Municipal e dá outras providências. 03/08/1982
360/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências. 13/07/1982
359/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências. 13/07/1982
358/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais. 06/07/1982
357/1982 Dispõe sobre autorização para remissão de crédito tributário e dá outras providências. 18/05/1982
356/1982 Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção de Casa Paroquial nesta cidade. 18/02/1982
355/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito adicional, especial e dá outras providências. 19/04/1982
354/1982 Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A até o montante de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) para obras e pavimentação asfáltica de vias urbanas. 04/03/1982
353/1982 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por via amigável ou judicial uma área de terras calculada em 15.332 mts2 de propriedade de Ângelo Delalíbera Teruel e sua mulher, Emílio Teruel e sua mulher do imóvel abaixo descrito. 19/02/1982
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