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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
482/1986 Autoriza o Poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar.... 02/12/1986
481/1986 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de fim de ano, aos servidores municipais. 02/12/1986
480/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo com a Secretaria municiapal 24/11/1986
479/1986 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1987 19/11/1986
478/1986 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município 19/11/1986
477/1986 Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1987 19/11/1986
476/1986 Autoriza o Poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. 03/11/1986
475/1986 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de estado da Promoção Social, especial 03/11/1986
474/1986 Torna sem efeito a Lei Municipal nº472, de 02/10/86 03/11/1986
473/1986 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo 16/10/1986
472/1986 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio 02/10/1986
471/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, 02/10/1986
470/1986 Autoriza o Poder executivo a firmar o Termo de Adesão ao Aditivo do Convênio nº07/83 25/09/1986
469/1986 Autoriza o Poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar 16/09/1986
468/1986 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação 02/09/1986
467/1986 Autoriza o Poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. 17/06/1986
466/1986 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento 17/06/1986
465/1986 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de estado do Turismo, para construção de arquibancadas no Estadio 16/05/1986
464/1986 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de estado da educação 05/05/1986
463/1986 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de estado da Promoção Social, para termino da Creche Municipal 05/05/1986
462/1986 Dispõe sobre a regulamentação da doação de terrenos para instalação de indústrias, comércio e prestação de serviços 05/05/1986
461/1986 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de uma área de terras na zona rural deste municipio 16/04/1986
460/1986 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio 16/04/1986
459/1986 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações 02/04/1986
458/1986 Autoriza o Executivo a proceder a concessão de uso, por comodato, de um prédio localizado na zona urbana 02/04/1986
457/1986 Autoriza a Administração Municipal a ceder imóvel para instalação do cartório de registro civil das pessoas naturais ... 02/04/1986
456/1986 Autoriza o Poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. 17/03/1986
455/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento SUNAB 17/03/1986
454/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios 03/03/1986
453/1986 Dispõe sobre a doação de bens móveis a entidades sediadas neste município. 17/02/1986
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