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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024 Telefone (14) 3473-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
490/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/05/1987
489/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/05/1987
488/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/03/1987
487/1987 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. 17/03/1987
486/1987 Autoriza o Executivo Municipal e realizar convênio e dá outras providências. 17/02/1987
485/1987 Concede ajuda mensal para alimentação à Família da Sra. Carolina Cardoso. 17/02/1987
484/1987 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações do funcionalismo Municipal, Estatutários, CLT e Inativos deste Município, a partir de 1º de Fevereiro de 1987 e dá outras providências. 17/02/1987
483/1987 Regulamenta a distribuição das subvenções para o exercício de 1.987, objeto da Lei nº 479/86 e para os exercícios futuros. 05/02/1987
207/1987 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de fim de ano aos Servidores Municipais. 17/11/1987
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