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Alvinlândia, sábado, 20 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 874/1996 | Dispõe sobre a redução de multa, juros e correção monetária incidentes sobre tributos municipais, com vencimento até o Exercício de 1.995. | 17/12/1996 | Detalhes |
| 873/1996 | Inclui no Artigo 14, altera letras a, b, c, d, e e f do Item I, Letra a, do Item II, Letra C nº 1,2,3,4,5 perpetuidades nº 01 e 02, letra F nº 1 e 2, do Item III do Artigo 34, altera a letra c, Item III em seu todo, Item XII em seu todo, do Artigo 35 e inclui parágrafos no mesmo artigo do Código ... | 17/12/1996 | Detalhes |
| 872/1996 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvinlândia para o Exercício de 1.997. | 05/12/1996 | Detalhes |
| 871/1996 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.997 e dá outras providências. | 05/12/1996 | Detalhes |
| 870/1996 | Dispõe sobre a re-ratificação do Artigo 1º da Lei nº 868/96, que autoriza a Prefeitura do Município de Alvinlândia, proceder doações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (C.D.H.U) de áreas de terra, destinadas as finalidades previstas na Lei nº 905 de 18 de ... | 06/09/1996 | Detalhes |
| 869/1996 | Altera o Perímetro Urbano do Município de Alvinlândia. | 01/08/1996 | Detalhes |
| 868/1996 | Autoriza a alienação de imóvel que especifica a doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - C.D.H.U. | 19/06/1996 | Detalhes |
| 867/1996 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U. | 19/06/1996 | Detalhes |
| 866/1996 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 10/04/1996 | Detalhes |
| 865/1996 | Concede isenção de Impostos Territoriais Urbanos. | 10/04/1996 | Detalhes |
| 864/1996 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | 07/03/1996 | Detalhes |
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