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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
889/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 1.998. 25/11/1997
888/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.998 e dá outras providências. 25/11/1997
887/1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alvinlândia, para o período de 1.998 à 2.001. 25/11/1997
886/1997 Dá nova redação ao Artigo 36 e suprimi-se o Parágrafo Único do Artigo 36, da Lei Municipal nº 866/96 de 10/04/1.996. 07/11/1997
885/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido. 16/10/1997
884/1997 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial. 21/08/1997
883/1997 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, a associar-se como membro junto à Associação dos Municípios da Média Paulista (AMMEP) e dá outras providências. 07/08/1997
882/1997 Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de veículos de propriedade da Municipalidade, inservíveis à administração. 19/06/1997
881/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Família, Bem - Estar Social e dá outras providências. 28/05/1997
880/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. 22/05/1997
879/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Criança, Família e Bem - Estar Social. 23/04/1997
878/1997 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o F.G.T.S e dá outras providências correlatas. 31/03/1997
877/1997 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial. 31/03/1997
876/1997 Disciplina a arborização no Município de Alvinlândia e dá providências. 24/03/1997
875/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo. 04/03/1997
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