Prefeitura Municipal de Alvinlândia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
964/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e pensionistas e dá outras providências.	27/12/2001
963/2001	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.	14/12/2001
962/2001	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o exercício de 2.002.	07/12/2001
961/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.	04/12/2001
960/2001	Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2.002.	28/11/2001
959/2001	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.	06/11/2001
958/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a programas ligados à agricultura e abastecim...	23/10/2001
957/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e seus respectivos aditamentos com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências.	23/10/2001
956/2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.002/2.005.	16/10/2001
955/2001	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.	18/09/2001
954/2001	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.	04/09/2001
953/2001	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.	04/09/2001
952/2001	Autoriza o Poder Executivo a constituir a associação de municípios e desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista - AMDAFAP e dá outras providências.	16/07/2001
951/2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.002, e dá outras providências.	19/06/2001
950/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.	15/05/2001
949/2001	Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas e determina outras providências.	08/05/2001
948/2001	Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação dos equipamentos instalados na antiga cozinha piloto (padaria, vaca mecânica e outro) de propriedade do Patrimônio Público Municipal.	20/03/2001
947/2001	Dispõe sobre os meios de cobrança e o parcelamento de débitos inscritos na Divida Ativa, até o exercício de 2.000 e dá outras providências.	15/03/2001
946/2001	Dispõe sobre a autorização do Décimo Terceiro Salário de Forma Parcelada.	22/02/2001

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