Prefeitura Municipal de Alvinlândia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1036/2004	Dispõe sobre concessão de "Bônus" aos Servidores do Magistério da Rede Municipal do Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF, no Exercício de 2.004 e dá outras providências.	31/12/2004
1035/2004	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com instituições de Ensino e dá outras providências.	20/12/2004
1034/2004	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 2.005.	20/12/2004
1033/2004	Acrescenta Programas, Prioridades e Metas no Quadro de Anexo de Prioridade e Metas na Lei nº 1.026/04 - Lei de Diretrizes para o Exercício de 2.005.	23/11/2004
1032/2004	Dá denominação Oficial ao Jardim "Silvino José Vantim" no Município de Alvinlândia/Sp.	09/11/2004
1031/2004	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Alvinlândia, em face as Emendas Constitucionais nº 20 de 15 de Dezembro de 1.998 e 41 de 19 de Dezembro de 2.003 e dá outras providências.	30/08/2004
1030/2004	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Alvinlândia em face as Emendas Constitucionais nº 20 de 15 de Dezembro de 1.998 e 41 de 19 de Dezembro de 2.003, e dá outras providências.	30/08/2004
1029/2004	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia em face as Emendas Constitucionais nº 20 de 15 de Dezembro de 1.998 e 41 de 19 de Dezembro de 2.003 e dá outras providências.	30/08/2004
1028/2004	Prorroga o prazo de pedido de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa previsto no Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.011/03 de 03/12/2.003.	04/08/2004
1027/2004	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de 03 (três) veículos, de propriedade do patrimônio Público Municipal.	04/08/2004
1026/2004	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2.005 e dá outras providências.	28/06/2004
1025/2004	Acrescenta e altera Programas e Objetivos no Plano Plurianual 2.002/2.005 (Lei nº 956/01, de 16/10/01).	28/06/2004
1024/2004	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.	18/05/2004
1023/2004	Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.014/2.003 e dá outras providências.	28/04/2004
1022/2004	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Alvinlândia - S.I.M.A, a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.	28/04/2004
1021/2004	Dispõe sobre a criação da "Comissão Permanente dos Registros Históricos da Câmara Municipal e do Município de Alvinlândia.	27/02/2004
1020/2004	Dá denominação Oficial as travessas "a" e "b" "c" "d" e "e" do Jardim Primavera e Jardim São Rafael no Município de Alvinlândia.	27/02/2004
1019/2004	(Dispõe sobre alteração do Artigo 92, Título III, Seção V, que institui a taxa de licença para localização e fiscalização de funcionamento, Artigo 96, Seção VI, que dispõe sobre a taxa de licença para execução de obras e Artigo 105, Capítulo II, Seção II, que institui a taxa de expediente, instit...	09/02/2004
1018/2004	Dispõe sobre a concessão de Contribuição Correntes Subvenções Sociais no Exercício.	09/02/2004
1017/2004	Estabelece o novo número de vagas para os cargos Efetivos Municipais.	29/01/2004
1016/2004	Fixa nova estrutura administrativa, estabelece o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Alvinlândia e dá outras providências.	28/01/2004
1015/2004	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Alvinlândia.	23/01/2004

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