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Alvinlândia, terça-feira, 16 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 42/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer as devidas alterações na Lei Municipal nº 1016/04 de 28 de Janeiro de 2.004. | 24/11/2005 | Detalhes |
| 41/2005 | Altera o Item II do Artigo 3º da Lei Complementar nº 38/03 de 19/12/2.003. | 24/11/2005 | Detalhes |
| 40/2005 | Inclui Parágrafo e altera artigo na Lei nº 1053/2005. | 07/10/2005 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 16/04/2024 16:38:01
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