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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024 Telefone (14) 3473-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1042/2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. 14/03/2005
1041/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinlândia a firmar financiamento junto a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz para fins que especifica e dá outras providências. 28/02/2005
1040/2005 Estabelece o valor dos salários dos Diretores Municipais, responsáveis pelas Secretarias Municipais e do Salário do Secretário de Gestão Municipal. 28/02/2005
1039/2005 Dispõe sobre a concessão de Contribuições Correntes e Subvenções Sociais no Exercício de 2.005. 28/01/2005
1038/2005 Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências. 06/01/2005
1037/2005 Prorroga o prazo de pedido de parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, previsto na Lei Municipal nº 1.028/04 de 04/08/2.004. 06/01/2005
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