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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
56/2008 Altera a redação do Inciso V do Artigo 3º, Inciso I do Artigo 7º e Inciso VIII do Artigo 47 e inclusões de Incisos nos Artigos 3º, 38, 47 e inclusões de Parágrafo Único nos Artigos 20 e 38 da Lei Complementar nº 35/02 de 03/12/2.002. 21/05/2008
55/2008 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia/Sp. 08/05/2008
54/2008 Autoriza o enquadramento de Servidores Municipais em decorrência do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e criação de vagas para o cargo de Pedreiro II. 27/03/2008
53/2008 Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico Agrícola na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia e dá outras providências. 23/01/2008
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