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Alvinlândia, terça-feira, 23 de abril de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2381/2014 | Dispõe sobre o valor para base de cálculo do Imposto Territorial Rural - ITR, estabelecendo os valores de terra nua, conforme convênio do Município com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências | 25/09/2014 | Detalhes |
| 2364/2014 | REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | 24/06/2014 | Detalhes |
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