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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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100/2017 | “Acrescenta ao Artigo 22 da Lei Complementar Municipal n° 72/2.011, o Inciso XXXIX e Parágrafo 3o.** | 27/10/2017 | Detalhes |
99/2017 | REVOGA A LEI N° 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN | 02/10/2017 | Detalhes |
98/2017 | "Altera o caput do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2011, e acrescenta o Inciso XXXIX". | 05/09/2017 | Detalhes |
97/2017 | Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da Cidade sede do Município de Alvinlândia | 13/03/2017 | Detalhes |
96/2017 | Altera a lei n.º 1058/05 e dá outras providências | 10/02/2017 | Detalhes |
95/2017 | Acrescenta Inciso XIV ao Artigo 34, da Lei Complementar 066/2011 | 18/01/2017 | Detalhes |
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