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Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 125/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.556/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 | Detalhes |
| 124/2021 | Institui Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Alvinlândia e dá outras providências. | 07/10/2021 | Detalhes |
| 123/2021 | Dispõe sobre extinção do cargo Diretor Administrativo do quadro de servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências. | 07/04/2021 | Detalhes |
| 122/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/03/2021 | Detalhes |
| 121/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO. | 18/02/2021 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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